TERMOS DE USO DOGME



Este Site (“Site”) e Aplicativo móvel para smartphones (“Aplicativo”) e todo o conteúdo envolvido em ambos (“a Plataforma”), são de propriedade exclusiva da Dog Me Soluções em Tecnologia Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n. 24.455.424/0001-09, com sede na na cidade de São Paulo (a “DogMe”). Todos os direitos reservados. A DogMe disponibiliza, por meio do Site e um Aplicativo, um canal de intermediação para contratação, pelo Usuário, de serviços de passeadores, para que possa localizar o profissional ideal para passear de forma recreativa com seu animal de estimação (“pet”). E para que os passeadores (“prestadores autônomos” ou “profissionais autônomos”) credenciados possam cadastrar a disponibilidade de horários para execução dos serviços bem como cadastrar contas bancárias para recebimento dos valores pagos. Tais serviços estão estritamente de acordo com as regras de acesso e uso abaixo discriminadas nestes termos de uso (os “Termos de Uso”). O ACESSO AO SITE E A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS CREDENCIADOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO HAJA CONCORD NCIA COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO CONTRATE OS SERVIÇOS.


1. CONDIÇÕES GERAIS


1. 1. O Site é direcionado a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil e que possuam plena capacidade legal para sua utilização (“Usuário”).
1.2. Para que o Usuário possa contratar os Serviços por intermédio da DogMe, é necessário realizar um cadastro prévio em que forneça voluntariamente suas informações pessoais, tais como: nome, cpf, endereço, e-mail e telefone, bem como quaisquer outros dados necessários para a intermediação da contratação e para a realização dos Serviços (“Informações Pessoais”). Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto na Política de Privacidade da DogMe.
1.3. Para que o Prestador atônomo possa se credenciar como profissional dogme é necessário realizar um cadastro prévio em que forneça voluntariamente suas informações pessoais, tais como: nome, cpf, endereço, e-mail e telefone, bem como quaisquer outros dados necessários para a intermediação da contratação e para a realização dos Serviços (“Informações Profissionais”).
1.3.1. Este cadastro está sujeito a aprovação da equipe DogMe e todas as Informações Profissionais fornecidas voluntariamente pelo Prestador autônomo ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme disposto na Política de Privacidade da DogMe.
1.3.2. Cumpre destacar que o DogMe não pode dar nenhuma garantia de rentabilidade dos serviços agendados e divulgados, e que a plataforma é um sistema de divulgação e de intermediação de pagamentos e não tem qualquer tipo de vínculo trabalhista com os prestadores, que são “autônomos”, apesar de executarem o serviço dentro de um padrão estabelecido pela plataforma.
1.4. A DogMe se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário ao Site em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a DogMe promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. DOS SERVIÇOS


2.1. O Usuário poderá, por meio do Site, contratar terceiros inscritos no banco de credenciados da DogMe para a prestação dos Serviços disponíveis no Site.
2.2. Os valores cobrados do Usuário correspondem exclusivamente à prestação dos Serviços pelo profissional DogMe e à taxa de intermediação da contratação cobrada pela DogMe, de forma que não estão incluídos neste montante quaisquer valores relativos à alimentação do animal de estimação ou à aquisição de materiais necessários para a conclusão da atividade, como por exemplo coleiras.
2.3. Caso a execução dos Serviços tenha que ser interrompida por motivos de caso fortuito ou força maior como, por exemplo, quedas de energia e chuva, uma nova data para a prestação do(s) Serviço(s) contratado(s) será reajustada, à critério do Usuário, ou por intermédio da DogMe ou diretamente entre o Usuário e o profissional. Nesse último caso, a DogMe deverá ser comunicada sobre o reagendamento para reajustes de escala e regularização de datas para transações financeiras.

3. DO PAGAMENTO


3.1. Os valores devidos pelo Usuário, correspondentes à intermediação da contratação dos Serviços pela DogMe e à prestação dos Serviços por profissionais credenciados, deverão ser pagos por meio do serviço de pagamento online oferecido pela DogMe.
3.2. No caso de pagamentos realizados através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito em conjunto com o provedor de pagamento, sendo o Site e o Aplicativo, nesse caso, uma mera interface entre o cliente e esse sistema.
3.3. A execução do Serviço poderá ser suspensa caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança da plataforma credenciadora, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade à DogMe.
A DOGME NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS BANCÁRIOS E INFORMAÇÕES SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO INCOMPLETAS OU FORNECIDAS INCORRETAMENTE.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL


4.1. Todos os direitos relativos ao Site e suas funcionalidades são de propriedade da DogMe, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela DogMe.
4.2. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares.
4.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas no Site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da DogMe sobre o Site ou Aplicativo.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE SERVIÇO


5.1. A DogMe permite o cancelamento do serviço agenciado contratado somente com uma antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, tempo necessário para informar o prestador autônomo para que este possa reagendar sua escala de serviços.
5.2. Existe uma estimativa de até 5 (cinco) dias úteis para que ocorra o estorno do valor.
5.3. Caso o cancelamento pelo usuário seja inferior a 72 (setenta e duas) horas, haverá a cobrança de uma multa de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente a 1 (um) dia do serviço contrato.
5.4. O prestador autônomo também deverá informar sobre o impossibilidade de execução do serviço agenciado prestado em um prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas, para que o usuário DogMe possa se planejar e para que a plataforma possa oferecer uma alternativa viável que atenda as necessidades do mesmo.
5. RESPONSABILIDADE
5.1. A DogMe se compromete em envidar seus melhores esforços para buscar em seu banco de credenciados os melhores profissionais cadastrados, de acordo com a adequação entre o Serviço específico requerido e as qualificações do profissional. No entanto, ao aceitar esses Termos de Uso, o Usuário concorda que a função da DogMe é simplesmente indicar ao Usuário profissionais qualificados para a prestação dos Serviços, de forma que a responsabilização pela qualidade e eficiência do Serviço é exclusiva do profissional indicado.
5.2. A DogMe também não se responsabiliza pelo resultado na prestação de serviços, na hipótese do Usuário contratar diretamente profissional que anteriormente tenha lhe prestado Serviços por conta da indicação feita pela DogMe. Nesse caso, a DogMe não terá qualquer vínculo com a relação estabelecida entre o Usuário e o profissional. Ou seja, a DogMe só é responsável pelos serviços transacionados pela plataforma, em dias e horários específicados pelo usuário e prestador autônomo do serviço.
5.3. A DogMe não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação, no Site ou no Aplicativo, decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site ou das lojas oficiais appstore (Apple) e googleplay (Google).
5.4. É de responsabilidade do Usuário (i) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses à Internet; e (iv) usar, guardar, a manter sob sigilo todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar as contratações por meio do Site.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS


6.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, à critério da DogMe, sempre informando previamente os Usuários por meio de uma nota em destaque que será postada no Site. Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a DogMe enviará previamente um e-mail a todos os seus usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente. O Usuário poderá, a seu exclusivo critério, excluir seu cadastro no Site caso não concorde com as alterações previstas.
6.2. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente solucionadas pela DogMe e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável.
6.3. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à DogMe por meio do e-mail [email protected]
A última alteração nesses Termos de Uso foi publicada no dia 20 de Junho de 2016